Aviso legal

AVISOS LEGAIS

Última atualização: 26 de julho de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A Lamed Store Brasil é uma marca de propriedade da:

CLK Participações
CNPJ: 64.563.613/0001-10
Nome comercial: Lamed Store Brasil
Site oficial: lamedstorebrasil.com
WhatsApp oficial: +55 61 99988-5680

A CLK Participações é a holding proprietária da marca Lamed Store Brasil e responsável por sua administração institucional e operação comercial.

A Lamed Store Brasil não utiliza e-mail como canal oficial de atendimento ao consumidor.

2. OBJETO DO SITE

O site da Lamed Store Brasil destina-se à apresentação e comercialização de:

  • roupas;

  • acessórios;

  • produtos de moda;

  • produtos personalizados;

  • artigos de criação autoral;

  • coleções exclusivas;

  • produtos de procedência nacional ou internacional;

  • outros produtos disponibilizados na loja.

A disponibilidade dos produtos poderá variar conforme estoque, produção, fornecedores, região de entrega e capacidade operacional.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou realizar compras no site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com:

  • os Termos de Serviço;

  • a Política de Privacidade;

  • a Política de Trocas e Devoluções;

  • a Política de Frete e Entrega;

  • a Política de Reembolso;

  • a Política de Cookies;

  • os presentes Avisos Legais.

Caso não concorde com alguma dessas condições, o usuário deverá interromper a utilização do site.

4. PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL DOS PRODUTOS

Determinados produtos comercializados pela Lamed Store Brasil possuem procedência internacional.

Esses produtos poderão ser:

  • fabricados fora do Brasil;

  • personalizados por fornecedores internacionais;

  • armazenados em centros de distribuição no exterior;

  • enviados diretamente por fabricantes ou parceiros internacionais;

  • transportados por operadores logísticos estrangeiros;

  • submetidos a procedimentos de importação e fiscalização aduaneira.

Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente da procedência internacional do produto indicado na oferta.

A procedência internacional não elimina, limita ou reduz os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

5. PRAZO DE ENTREGA

O prazo estimado para entrega dos pedidos é de até 15 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento.

A contagem terá início no primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento.

Não são considerados dias úteis:

  • sábados;

  • domingos;

  • feriados nacionais;

  • feriados estaduais;

  • feriados municipais aplicáveis.

O prazo poderá incluir:

  • confirmação do pagamento;

  • processamento do pedido;

  • fabricação;

  • impressão;

  • bordado;

  • personalização;

  • preparação;

  • postagem;

  • transporte;

  • entrega.

Produtos adquiridos em um mesmo pedido poderão ser enviados separadamente e recebidos em datas diferentes.

6. EVENTUAIS ATRASOS

Produtos de procedência internacional poderão ser submetidos a procedimentos logísticos ou aduaneiros que, excepcionalmente, afetem o prazo estimado.

Também poderão ocorrer atrasos decorrentes de:

  • fiscalização aduaneira;

  • retenção alfandegária;

  • greve;

  • alta demanda;

  • restrição de transporte;

  • eventos climáticos;

  • indisponibilidade de rotas;

  • falhas de transportadoras;

  • caso fortuito;

  • força maior;

  • acontecimentos fora do controle razoável da loja.

Em caso de atraso relevante, o cliente deverá entrar em contato pelo WhatsApp oficial para que a situação seja verificada.

O aviso sobre possíveis acontecimentos excepcionais não autoriza o descumprimento indefinido da oferta e não exclui os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

7. ENDEREÇO DE ENTREGA

O cliente é responsável por informar corretamente:

  • nome completo do destinatário;

  • CPF, quando solicitado;

  • CEP;

  • endereço;

  • número;

  • complemento;

  • bairro;

  • cidade;

  • estado;

  • telefone.

Antes de finalizar a compra, o cliente deverá conferir cuidadosamente os dados cadastrados.

Após o pedido entrar em processamento ou ser enviado, poderá não ser possível alterar o endereço.

Caso o produto retorne em razão de:

  • endereço incorreto;

  • endereço incompleto;

  • ausência do destinatário;

  • recusa injustificada;

  • falta de retirada;

  • informações incorretas fornecidas pelo cliente;

poderá ser cobrado um novo frete para reenvio, desde que a Lamed Store Brasil tenha cumprido corretamente sua obrigação original de postagem.

8. IMAGENS E CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS

A Lamed Store Brasil procura apresentar seus produtos com a maior fidelidade possível.

Contudo, poderão existir pequenas diferenças relacionadas a:

  • cores exibidas na tela;

  • iluminação da fotografia;

  • resolução do dispositivo;

  • posição de estampas;

  • posição de bordados;

  • medidas de acabamento;

  • textura;

  • tonalidade;

  • lote de produção;

  • processos artesanais;

  • processos de impressão ou personalização.

As imagens possuem finalidade ilustrativa e poderão apresentar variações em relação ao produto físico.

Pequenas diferenças decorrentes do processo normal de fabricação não serão necessariamente consideradas defeitos.

9. TAMANHOS E MEDIDAS

O cliente deverá consultar a tabela de medidas disponibilizada na página do produto antes de concluir a compra.

As medidas podem apresentar pequenas variações próprias do processo de fabricação.

A escolha do tamanho é de responsabilidade do cliente, sem prejuízo:

  • do direito de arrependimento;

  • das regras de troca;

  • dos direitos relacionados a defeitos;

  • das demais garantias previstas em lei.

10. PRODUTOS PERSONALIZADOS

Produtos personalizados são produzidos com base nas informações fornecidas ou aprovadas pelo cliente.

Antes de concluir a compra, o cliente deverá revisar:

  • nomes;

  • frases;

  • datas;

  • imagens;

  • grafias;

  • tamanhos;

  • cores;

  • posições;

  • demais elementos personalizados.

Erros presentes nas informações fornecidas e aprovadas pelo próprio cliente não serão considerados defeitos de fabricação.

Caso o produto seja produzido em desacordo com as informações corretamente enviadas e confirmadas, o cliente deverá entrar em contato com a loja para análise.

11. PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços apresentados no site poderão ser alterados sem aviso prévio.

O valor aplicável ao pedido será aquele exibido e confirmado no momento da conclusão da compra.

O pagamento estará sujeito à aprovação da:

  • instituição financeira;

  • operadora do cartão;

  • plataforma de pagamento;

  • sistema antifraude.

A Lamed Store Brasil não possui controle sobre recusas ou bloqueios realizados por instituições financeiras.

Em caso de erro evidente no preço, falha técnica ou indisponibilidade do produto, o cliente será informado.

Caso o pedido já tenha sido pago e não possa ser atendido, os valores correspondentes serão restituídos.

12. TRIBUTOS E PROCEDIMENTOS ADUANEIROS

Determinados produtos internacionais poderão passar por fiscalização aduaneira.

Caso o cliente receba uma comunicação solicitando pagamento de taxa, tributo ou encargo relacionado à entrega, deverá entrar em contato com a Lamed Store Brasil antes de realizar qualquer pagamento.

O cliente não deverá efetuar pagamentos por meio de:

  • links suspeitos;

  • mensagens não verificadas;

  • números desconhecidos;

  • perfis não oficiais;

  • contatos que não possam ser confirmados.

Cada situação será analisada considerando as condições da oferta e da modalidade de envio contratada.

13. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto.

A solicitação deverá ser feita pelo canal oficial:

WhatsApp: +55 61 99988-5680

O consumidor não precisa apresentar justificativa para exercer regularmente o direito de arrependimento.

O produto deverá ser devolvido conforme as instruções fornecidas pelo atendimento, preferencialmente:

  • sem sinais de uso inadequado;

  • com etiquetas;

  • com acessórios;

  • em embalagem adequada;

  • acompanhado das informações do pedido.

Os procedimentos e custos relacionados ao exercício do direito de arrependimento seguirão a legislação brasileira aplicável.

14. TROCAS, DEFEITOS E DEVOLUÇÕES

Caso o cliente receba produto:

  • com defeito;

  • danificado;

  • diferente do pedido;

  • incompleto;

  • com personalização incorreta;

  • com divergência relevante;

deverá entrar em contato pelo WhatsApp oficial.

Para agilizar a análise, poderão ser solicitados:

  • número do pedido;

  • fotografias do produto;

  • vídeos;

  • fotografia da embalagem;

  • fotografia da etiqueta de envio;

  • descrição do problema.

A solicitação desses registros não elimina os direitos do consumidor.

Quando constatado o problema, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação, incluindo, quando aplicável:

  • correção;

  • reparo;

  • substituição;

  • novo envio;

  • abatimento proporcional;

  • restituição do valor;

  • outra solução aceita pelo cliente.

15. RASTREAMENTO DOS PEDIDOS

Quando disponível, o código ou link de rastreamento será encaminhado pelos dados de contato cadastrados pelo cliente.

Em pedidos internacionais, o rastreamento poderá levar alguns dias para apresentar movimentações.

O sistema poderá apresentar intervalos sem atualização durante:

  • trânsito internacional;

  • fiscalização aduaneira;

  • transferência entre transportadoras;

  • entrada do objeto no Brasil;

  • encaminhamento para distribuição local.

A ausência temporária de atualização não significa necessariamente extravio.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca Lamed Store Brasil e seus respectivos:

  • nomes;

  • logotipos;

  • símbolos;

  • estampas;

  • bordados;

  • coleções;

  • ilustrações;

  • fotografias;

  • textos;

  • vídeos;

  • slogans;

  • identidades visuais;

  • designs;

  • conteúdos;

são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A Lamed Store Brasil é uma marca de propriedade da CLK Participações, CNPJ nº 64.563.613/0001-10.

É proibido, sem autorização prévia e expressa:

  • copiar;

  • reproduzir;

  • modificar;

  • distribuir;

  • revender;

  • publicar;

  • explorar comercialmente;

  • imitar;

  • criar produtos derivados;

  • utilizar estampas ou bordados;

  • utilizar a identidade visual;

  • utilizar fotografias da loja;

  • utilizar a marca Lamed Store Brasil.

A compra de um produto não transfere ao cliente os direitos autorais, direitos de marca ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados à criação.

17. CRIAÇÃO AUTORAL

Determinadas peças e coleções comercializadas pela Lamed Store Brasil possuem criação autoral e exclusiva.

As criações poderão ser produzidas por fabricantes nacionais ou internacionais, sem que isso altere a titularidade dos respectivos direitos autorais, marcas, desenhos, estampas, bordados e elementos criativos.

A reprodução não autorizada poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

18. PLATAFORMA SHOPIFY

A loja virtual da Lamed Store Brasil utiliza a infraestrutura tecnológica da Shopify.

As vendas são realizadas diretamente entre o cliente e a Lamed Store Brasil.

A Shopify não é a vendedora dos produtos anunciados e não assume as obrigações comerciais da Lamed Store Brasil perante seus consumidores, salvo quando possuir responsabilidade própria determinada pela legislação aplicável.

A Shopify poderá processar dados necessários ao funcionamento, à segurança e à operação da loja, conforme suas próprias políticas de privacidade.

19. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário poderão ser utilizados para:

  • processar pedidos;

  • aprovar pagamentos;

  • emitir documentos;

  • produzir produtos;

  • realizar entregas;

  • prestar atendimento;

  • prevenir fraudes;

  • cumprir obrigações legais;

  • melhorar a experiência de compra;

  • enviar comunicações relacionadas ao pedido.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  • Shopify;

  • plataformas de pagamento;

  • instituições financeiras;

  • fornecedores;

  • fabricantes;

  • transportadoras;

  • operadores logísticos;

  • empresas de tecnologia;

  • prestadores de serviços;

  • autoridades competentes.

Como determinados produtos possuem procedência internacional, informações estritamente necessárias à produção e entrega poderão ser processadas por parceiros localizados fora do Brasil.

O tratamento de dados observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

20. COOKIES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • manter o funcionamento da loja;

  • salvar produtos no carrinho;

  • lembrar preferências;

  • autenticar usuários;

  • prevenir fraudes;

  • analisar o desempenho;

  • entender a navegação;

  • personalizar a experiência;

  • medir campanhas publicitárias.

O usuário poderá gerenciar os cookies por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências disponibilizado no site.

A desativação de cookies essenciais poderá comprometer determinadas funcionalidades.

21. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros.

A Lamed Store Brasil não controla integralmente o conteúdo, a disponibilidade, a segurança ou as práticas de sites externos.

Ao acessar uma página externa, o usuário ficará sujeito aos termos e políticas do respectivo fornecedor.

A Lamed Store Brasil não se responsabiliza por produtos ou serviços contratados diretamente em páginas externas sem participação da loja, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei.

22. SEGURANÇA DIGITAL

A Lamed Store Brasil não solicitará por meio de contatos não oficiais:

  • senhas;

  • códigos de autenticação;

  • números completos de cartão;

  • código de segurança do cartão;

  • transferência para pessoas desconhecidas;

  • pagamento por links suspeitos.

O cliente deverá verificar se está acessando o site oficial e utilizando o WhatsApp oficial antes de fornecer informações ou realizar pagamentos.

23. LIMITAÇÃO DOS AVISOS

As informações disponibilizadas no site possuem caráter comercial, informativo e contratual.

Nenhum aviso poderá ser interpretado como exclusão ou renúncia de direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira.

As limitações de responsabilidade apresentadas no site não se aplicam quando houver responsabilidade legal da Lamed Store Brasil, defeito do produto, falha na prestação do serviço ou outra hipótese prevista em lei.

24. DISPONIBILIDADE DO SITE

A Lamed Store Brasil procura manter o site disponível e seguro.

Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de:

  • manutenção;

  • atualização;

  • falha técnica;

  • indisponibilidade da Shopify;

  • problemas de conexão;

  • ataques cibernéticos;

  • caso fortuito;

  • força maior.

A interrupção temporária não gera direito automático a indenização, salvo quando houver dano comprovado e responsabilidade legalmente atribuível à loja.

25. ALTERAÇÕES DOS AVISOS LEGAIS

Estes Avisos Legais poderão ser atualizados para refletir:

  • mudanças na legislação;

  • alterações operacionais;

  • novos produtos;

  • novas formas de pagamento;

  • alterações logísticas;

  • atualizações da Shopify;

  • mudanças nas práticas de privacidade;

  • melhorias de segurança.

A versão vigente será disponibilizada no site com a respectiva data de atualização.

As compras serão regidas pelas condições apresentadas no momento da contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados por lei.

26. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Avisos Legais serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

  • Código de Defesa do Consumidor;

  • Decreto do Comércio Eletrônico;

  • Marco Civil da Internet;

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

  • legislação de propriedade intelectual;

  • demais normas aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Avisos Legais deverá ser interpretada como limitação de direitos que não possam ser legalmente afastados.

27. CONTATO OFICIAL

Dúvidas sobre pedidos, pagamentos, produtos, entregas, trocas, devoluções, privacidade ou estes Avisos Legais deverão ser encaminhadas pelo canal oficial da loja:

LAMED STORE BRASIL
Holding proprietária: CLK Participações
CNPJ: 64.563.613/0001-10
Site: lamedstorebrasil.com
WhatsApp: +55 61 99988-5680

A Lamed Store Brasil não utiliza e-mail como canal oficial de atendimento.

28. AVISO RESUMIDO PARA O RODAPÉ DO SITE

Lamed Store Brasil é uma marca da CLK Participações — CNPJ 64.563.613/0001-10. Alguns produtos possuem procedência internacional. Prazo estimado de entrega: até 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. Atendimento oficial pelo WhatsApp +55 61 99988-5680. Todos os direitos reservados.

29. AVISO PARA AS PÁGINAS DOS PRODUTOS

Aviso importante: este produto poderá possuir procedência internacional e ser produzido ou enviado por parceiro localizado fora do Brasil. O prazo estimado de entrega é de até 15 dias úteis, contados da confirmação do pagamento. Produtos adquiridos juntos poderão ser entregues separadamente.

30. AVISO PARA O CARRINHO E CHECKOUT

Ao concluir esta compra, você declara estar ciente de que determinados produtos possuem procedência internacional e de que o prazo estimado de entrega é de até 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. Consulte os Termos de Serviço, a Política de Entrega e a Política de Trocas e Devoluções.